Governo amplia prazo para incentivo do Minha Casa
O governo aumentou o prazo para a concessão de incentivo tributário na construção e incorporação de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O prazo, que terminaria em 31 de dezembro de 2013, foi estendido em mais um ano. O governo também aumentou de R$ 60 mil para R$ 75 mil reais o valor comercial dos imóveis que abrangidos pelo programa e que podem ser vendidos com o incentivo. As duas medidas foram incluídas na medida provisória (MP) 497, publicada hoje no Diário Oficial.
Segundo o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, as mudanças tornam o programa mais atrativo. As construtoras e incorporadoras de imóveis do programa pagam uma alíquota de 1% referente a um conjunto de tributos, que inclui Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para a Seguridade Social e PIS. A alíquota original, sem o incentivo do programa, é de 6%.
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